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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8189625-88.2026.8.05.0001 REQUERENTE: FELIPE ALEXANDRO SILVA SANTOS, FABIO ALEXANDRO SILVA SANTOS, JACIRA SILVA SANTOS DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar certidão de (in)existência de dependentes cadastrados juntos ao órgão previdenciário estadual - FUNPREV/BAPREV, haja vista que o falecido era servidor público estadual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de setembro de 2026 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO