Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 578988604 Processo N° : 8187175-75.2026.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL FRANK RAMICES CASTRO SANTOS (OAB:BA54589) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090909574780400000550161111 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.