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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8187056-17.2026.8.05.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: PARQUE SHOPPING BAHIA S/A REU: CLARO S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada pelo PARQUE SHOPPING BAHIA S/A, em face da CLARO S.A., ambas devidamente qualificadas no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes na Peça Preambular. À vista do quanto certificado, à ID.578433740, intime-se a Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais de ingresso e citação, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ESN00926/CM