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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8186527-95.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ANTONIA ALEXANDRA DE ASSIS SANTOS Requerido(a) REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Vistos, etc.. Da análise dos autos, observo que a petição inicial apresenta vícios e irregularidades que necessitam ser sanados, notadamente em razão da baixa qualidade das imagens juntadas, que impossibilita a adequada identificação dos documentos apresentados, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da ação. Assim, à luz dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, buscando suprir as irregularidades da exordial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar documento oficial de identificação atualizado da parte autora; b) Juntar comprovante de residência válido e atualizado em nome da parte autora; c) Regularizar a representação processual, com a juntada do instrumento de mandato válido e assinado (art. 105, CPC); Oportunamente, postergo a análise do pedido de gratuidade da justiça para após a juntada dos documentos necessários ao saneamento das irregularidades apontadas. Salvador/BA, 2 de setembro de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MEM