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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8186518-70.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO RICARDO PIMENTEL DE ALMEIDA Advogado(s): BRUNO SANTOS DA FONSECA (OAB:BA77132), ERLANDERSON LUIS LOPES BONFIM (OAB:BA63315) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre os relatórios médicos acostados aos autos (ID 574781170 e anexos). Ademais, oficie-se ao DPT para que informe se o exame de dependência química do réu agendado para 19/08/26 se realizou, remetendo, de logo, a este juízo o laudo da perícia realizada, no prazo de 05 dias. Cumpridas as diligências, retornem os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Salvador/BA, data registrada no sistema. ANA QUEILA LOULAJuíza de Direito cs