8184843-38.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8184843-38.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SIMONE DE JESUS Advogado(s): REU: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária á autora, por haver comprovado a alegada insuficiência financeira, estando amparado pelo art. 98 do CPC. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não acostou aos autos documento que comprove a recusa/negativa formal de cobertura por parte dos hospitais citados na inicial, Hospital Teresa de Lisieux e Hospital da Bahia, nem esclarece se o hospital pretendido é da rede credenciada do plano de saúde administrado pela acionada . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacione aos autos a comprovação documental da negativa do hospital citado ou elemento equivalente que evidencie a pretensão resistida. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar. Cumpra-se. Salvador/BA Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito