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TJBA · 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: 2cifamilia@tjba.jus.br Processo nº: 8184511-71.2026.8.05.0001 EXEQUENTE: MICHELE DAS GRACAS DOS SANTOS EXECUTADO: ROBERVAL SANTOS GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO DEFIRO a Gratuidade da Justiça postulada. Nos termos do art. 911, do CPC, cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito, sob pena de penhora de tantos bens para garantir a satisfação do crédito exequendo, e, querendo, oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da garantia do Juízo. Fixo, de logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando o Executado advertido de que, na hipótese de integral pagamento no prazo acima assinalado, a verba honorária será reduzida à metade. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. P.I. Salvador(BA), data da assinatura digital. Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos JUÍZA DE DIREITO DS
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