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TJBA · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br Processo nº : 8184133-18.2026.8.05.0001 Classe - Assunto : [Serviços de Saúde, Tratamento médico-hospitalar] Requerente : AUTOR: ANA CARLA PEREIRA DE SOUZA Requerido : REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO Em face de indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da gratuidade da justiça requerido, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a íntegra da última declaração de rendimentos (IRPF) ou declaração de isenção sob as penas da lei firmada de próprio punho, assim como de cônjuge ou companheiro se for a hipótese, para fins de análise do pleito (art. 99, §2º do CPC). Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
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