8183924-49.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8183924-49.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ANTONIO JORGE MACHADO GUERRA Advogado(s): LIANE COSTA REIS (OAB:BA17511) EMBARGADO: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Diante do afastamento do Juiz titular da presente unidade, na presente data, conforme o pedido descrito no Processo SEI nº 0012135-48.2026.6.05.8000, perante o Tribunal Regional Eleitoral, atuo no presente feito nos termos do art. 14 da RESOLUÇÃO Nº 06, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Recebo os presentes Embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil. Apense-se o presente feito aos autos da ação de Execução principal. Ouça-se o Exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Transcorrido o prazo acima, de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito Auxiliar