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8183293-08.2026.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8183293-08.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ARIVALDO SOUZA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR RÉU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 4 de setembro de 2026. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito 18

    Fonte oficial

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