8183276-69.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8183276-69.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: R. C. O. D. S. e outros Advogado(s): RAFAEL ALENCAR CERQUEIRA (OAB:BA88186), DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (OAB:BA61010) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, conforme dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil. A presente decisão tem força de mandado. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste na forma da lei. Cumpra-se. Salvador, 01 de setembro de 2026 Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições Em auxílio junto à 13ª Vara de Relações de Consumo