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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1 Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II
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