Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
Vistos etc. Verifico que a inicial não foi acompanhada de prova mínima da relação jurídica alegada. Considerando o disposto no art. 320 c/c art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o extrato completo do SISBACEN (SCR), sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular