Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
DESPACHO 8180728-71.2026.8.05.0001 Advogado do(a) AUTOR: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA12492 Vistos, etc. A parte autora requereu o parcelamento das custas processuais, alegando não possuir condições de arcar com o seu recolhimento integral em parcela única, sem prejuízo do próprio sustento, determino que as custas iniciais sejam recolhidas em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, observando-se os procedimentos da unidade judiciária para emissão das respectivas guias. Após o recolhimento da primeira parcela, cite-se o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR 27 de agosto de 2026 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito