8180615-20.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380. PROCESSO:8180615-20.2026.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCY MARY OLIVEIRA DE CERQUEIRA, MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA, ROSA VIRGINIA DE CERQUEIRA MACEDO, JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CERQUEIRA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA, GILDAY OLIVEIRA DE CERQUEIRA Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade da justiça, reservando-me a apreciar o pedido da gratuidade da justiça em definitivo quando da prolação da sentença. Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do(a) de cujus, que pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. b) demais documentos aptos a comprovar as despesas funerárias suportadas pela neta da falecida; c) declaração de inexistência de outros herdeiros, e d) declaração de inexistência de outros bens a inventariar (art. 2º da Lei 6.858/80). Diligencie a Sra. Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do(a) extinto(a) GILDAY OLIVEIRA DE CERQUEIRA, CPF 748.325.145-04. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular