8179999-45.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8179999-45.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ELMA NEVES CONCEICAO CURADOR: EDIMAR RITO NEVES CONCEICAO Requerido(a) REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos, etc. Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial (ID 576924274), intime-se a parte autora, por intermédio de seu representante legal e respectivo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência econômica mediante a juntada aos autos de seus contracheques/comprovantes de rendimentos atualizados de todas as fontes pagadoras ou da cópia integral de sua última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se nos autos e venham conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de agosto de 2026. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito