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TJBA · 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: 8179402-13.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JAGUARACI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista a(o) advogado(a) do réu para tomar ciência da sentença de ID nº 577671392." Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA DENÚNCIA face à falta de provas, com fundamentono artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo PenalPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de direito da 7ª vara crime da comarca de Salvadore, por conseguinte, ABSOLVO JAGRARACI SOUSA DOS SANTOS DAIMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA.Expeça-se alvará de soltura no BNMP3 a ser cumpridose por outro motivo não estiver preso.Transitada em julgado, proceda-se as comunicaçõesnecessárias e arquivem-se os autos, com baixa.Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se.Salvador (BA), 31 de agosto de 2026.Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros NettoJuíza de Direito titular 31 de agosto de 2026 DANIELA ALBIANI DOURADO Diretora de Secretaria
TJBA · 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8179402-13.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAGUARACI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s): LUANE SANTOS REIS registrado(a) civilmente como LUANE SANTOS REIS (OAB:BA68483), ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB:BA69587) SENTENÇA Segue sentença condenatória em anexo. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO Juíza de Direito titular
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