Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Vistos. Intime-se o embargado para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 549838912, conforme art. 1.023 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 14 de setembro de 2026.
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