Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
8176721-36.2026.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8176721-36.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR REQUERENTE: JOSENILDO BARBOSA DE LOIOLA FILHO Advogado(s): LUAN DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA69317) Advogado(s): DECISÃO Com base nas regras dos arts. 3°-B, caput, 3°-C, caput, e § 1°, do CPP, e considerando ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, determino o encaminhamento destes autos ao Juízo da 15ª Vara Criminal desta Comarca, na qual tramita a Ação Penal n° 8179057-13.2026.8.05.0001, proposta em 25 de agosto do ano em curso. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.