8176625-89.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 8176625-89.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S A Advogado(s): THIAGO ALEM ROCHA (OAB:BA27054), GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (OAB:BA46044), VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (OAB:BA59007) REU: RONAN ALEXSON DA SILVA e outros Advogado(s): DESPACHO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO - Considerando que a parte autora manifestou interesse no cumprimento da medida de urgência deferida no ID 479339553, e tendo em vista que o réu Ronan Alexson da Silva ainda não foi formalmente cientificado do teor da aludida liminar de despejo, determino o seu cumprimento. Expeça-se o competente mandado de despejo para desocupação voluntária dos imóveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de Id 479339553, a ser cumprido diretamente no endereço do estabelecimento comercial da locatária. Fica mantida a autorização de cumprimento coercitivo do despejo por meio de oficial de justiça, com o uso de força policial e arrombamento, se necessários, na hipótese de resistência ou descumprimento voluntário após escoado o prazo quinzenal, nos exatos termos delineados na decisão liminar. DA RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU RONAN ALEXSON DA SILVA - Verificado o retorno negativo do AR citatório anterior por assinatura de terceiro alheio à lide (ID 486359169), determino a renovação do ato de citação em relação ao réu Ronan Alexson da Silva, devendo este ser realizado por intermédio de Oficial de Justiça. Frise-se que a diligência deverá ocorrer no O mandado de citação pessoal deverá ser cumprido no endereço residencial indicado na petição inicial e nos contratos, a saber, indicado pela autora em Id 553975229. Cite-se a parte ré para oferecer defesa, em 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a contestação, intime-se para réplica no mesmo prazo, retornando os autos conclusos em seguida. Frise-se que o Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá, no mesmo ato citatório, intimar o réu acerca do mandado de despejo. DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO - Desde já determino que, caso impossível a citação do requerido no endereço informado, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, requerendo a providência que entender cabível para o devido prosseguimento do feito. Registre-se que, apresentado novo endereço, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá a parte autora recolher custas correspondentes ao ato. NESTA HIPÓTESE, proceda-se nova TENTATIVA DE CUMPRIMENTO nos termos do presente despacho. Com a contestação, intime-se para réplica no mesmo prazo, retornando os autos conclusos em seguida. Da mesma forma, observo que eventual pedido de pesquisa de endereço nos cadastros informatizados deverá ser acompanhado de pagamento das custas correspondentes, sob pena de indeferimento, salvo existência do benefício da gratuidade. NESTA HIPÓTESE, voltem os autos CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS. Superado o prazo sem manifestação, considerando tratar-se de providência essencial ao desenvolvimento do feito, voltem os autos conclusos para SENTENÇA EXTINTIVA. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 10 de julho de 2026. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito