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TJBA · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: 8174451-39.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: DANIELA SOUZA RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc. Havendo a autora optado pela não realização de audiência de conciliação/mediação, proceda-se à citação para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O não oferecimento da contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Sirva a presente decisão como mandado para fins de intimação e citação. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular
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