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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8174147-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: COMERCIAL BRANDAO DE FESTAS E UTILIDADES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MICHEL OLIVEIRA DORIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHEL OLIVEIRA DORIA, JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Devidamente intimada, a parte autora não promoveu o pagamento das custas judiciais no prazo legal, conforme certidão. Ante o exposto, nos moldes do art. 290 do NCPC, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente demanda. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Salvador, 30 de junho de 2026 João Paulo Guimarães Neto Juiz de Direito
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