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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Ato ordinatório
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8174138-15.2025.8.05.0001 REQUERENTE: A. C. C., HELIUS MARCUS DOS REIS CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 570286536 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente)Secretaria