Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8172366-85.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] REQUERENTE: NEUZA MARIA PITA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, Renove-se a intimação da sra. Perita, com recomendaçoes. Cumpra-se. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. Bel. OSÉIAS COSTA DE SOUSA Juiz de Direito Cooperador (Documento Assinado Eletronicamente)