8170175-96.2025.8.05.0001

Intimação

TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Certidão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8170175-96.2025.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusulas Abusivas] Autor(a): JACY DE MAGALHAES CROESY Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO FERNANDES ALVES - BA63290 Réu: EXECUTADO: VIVACE ODONTOLOGIA ALPHAVILLE, ANTONIO JOSE REGO SOARES DA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO - BA32019 CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que foram adotados e concluídos nesta Unidade Judiciária, os procedimentos relativos ao recolhimento das custas remanescentes. CERTIFICO que o feito transitou em julgado, remanescendo custas pendentes de pagamento e que, regularmente intimada, a parte ANTONIO JOSE REGO SOARES DA CUNHA não efetuou o recolhimento no prazo legal. Diante disso, procedi ao encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, sem prejuízo do prazo estabelecido no despacho de ID 569649316, ainda em curso na presente data.. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais à inscrição em dívida ativa foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contatar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. O referido é verdade, dou fé. Salvador/BA, 20 de agosto de 2026, BRUNA RIBEIRO BRASILEIRO GOMES Estagiário(a) de Direito Isabela Oliveira Santos Técnica Judiciária