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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8169055-52.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOSE LUIS RODRIGUEZ PARADA Advogado(s): RAISSA MAIA COSTA, MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABRICIO NOVAIS SILVA, HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR Relator(a): Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador, 31 de agosto de 2026. Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)