Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
I - RELATÓRIO EDUARDA SANTOS BORBA, propôs a presente ação indenizatória contra a PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., alegando, em síntese, que foi surpreendida pelo encerramento abusivo de sua conta bancária, fato constatado após consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do
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