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TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8166356-25.2023.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusulas Abusivas] Autor(a): J. S. B. B. e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS - BA42977 Réu: EXECUTADO: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de ID 579251080 e 578992153. Salvador, 10 de setembro de 2026 ISABELA OLIVEIRA SANTOS Servidor(a) de Secretaria
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