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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Cláudio Césare Braga Pereira
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8165962-18.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA APELADO: HORIZON INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) do reclamado: PATRICIA MACHADO DIDONE Relator(a): Des. Cláudio Césare Braga Pereira ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do inteiro teor do acórdão juntado no ID 114752581. Salvador, 2 de setembro de 2026 LUCAS LUIS COPPENS MOTTA Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente)