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Publicações do processo
8164586-10.2025.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 8164586-10.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: E.L.S.S. - DESPACHO Considerando que a Defesa já apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (fls. 62/63), deixo de analisar a segunda manifestação defensiva, apresentada posteriormente por advogado constituído (fls. 69/74), porquanto já consumada a faculdade processual de apresentação da resposta à acusação, operando-se, no caso, a preclusão consumativa. Assim, dê-se prosseguimento ao feito, para tanto, paute-se audiência de instrução e intimem-se o Ministério Público, a vítima, o réu, a Defesa e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. Maceió(AL), datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
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