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8164113-24.2025.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável

    ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8164113-24.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: R.P.S. - D E S P A C H O 1 - Conforme já determinado em audiência (fls. 147 e 151), intimem-se o Ministério Público e a Defesa, sucessivamente, para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Após, voltem os autos conclusos na fila de sentenças. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

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