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TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8161581-93.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IURY MASCARENHAS VALENTE Advogado(s): IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA registrado(a) civilmente como IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (OAB:BA71173), TAIS CRUZ DA SILVA (OAB:BA72021), CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SAMPAIO (OAB:BA31005) REU: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): ROBSON SANT ANA DOS SANTOS (OAB:BA17172) DESPACHO Considerando a manifestação apresentada ao Id 563768115, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente documento probatório capaz de comprovar a situação de hipossuficiência, a fim de respaldar a concessão da gratuidade de justiça no presente momento processual. Apresentada a documentação, intime-se a parte adversa para que se manifeste no mesmo prazo. Caso não ocorra a apresentação da referida documentação, voltem-me conclusos para análise dos demais pedidos. Salvador, 4 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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