8160976-16.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8160976-16.2026.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: JIRENEO DOS SANTOS SILVA, JOSAFA DOS SANTOS SILVA, JICILENE DOS SANTOS SILVA, GIL DOS SANTOS SILVA Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S) NOS AUTOS , DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE ID 573520650 "... Assim, intime-se a parte interessada para que junte aos autos, no prazo de 15 dias: a) Certidão do instituto de previdência social (INSS), informando acerca da existência de dependentes habilitados do falecido, sob pena de indeferimento;b) Declaração firmada de próprio punho acerca da inexistência de bens a inventariar, nos termos do art. 4º, §1º do Decreto 85.845/81, sob pena de indeferimento e responsabilidade civil e penal;c) Esclarecimento detalhado sobre a existência de outros herdeiros, especialmente os pais do falecido, e declaração fundamentada e assinada pela parte autora sobre a inexistência de outros sucessores;Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD para verificar se o falecido deixou saldo em instituição bancária.Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe acerca da existência de saldo de FGTS, PIS ou quaisquer outros valores em nome da falecido, J. DOS S.S., CPF nº ..., no prazo de 15 (quinze) dias.Dou ao presente ato a força de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, prazo de 15 dias, devendo a resposta ser enviada ao e-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br, fazendo constar no campo reservado ao assunto o número do processo, para melhor organização dos serviços da secretaria. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 06 de agosto de 2026. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 1 de setembro de 2026