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TJBA · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8158381-44.2026.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Irregularidade no atendimento, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Autor: GABRIEL CIRQUEIRA DE ALMEIDA Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 3 de setembro de 2026. LUCAS SANDES DE ARAUJO Assistente de Juiz
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