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TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8158347-06.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: DENISE QUADROS DOS SANTOS CAFEZEIRO Advogado(s): ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO registrado(a) civilmente como ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604), BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339), GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), PRISCILA CORREIA COSTA (OAB:BA52000) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, com partes acima qualificadas. Instada a apresentar documentação necessária para a proposituara da execução, a exequente quedou-se inerte, como demonstra a certidão de ID 562254387 Ante o exposto, INDEFIRO a execução, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 801 do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas, mas suspendo sua exigibilidade, pela concessão da justiça gratuita, que ora o faço. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de agosto de 2026. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO
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