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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8158193-51.2026.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA COUTO MULLEM REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Vistos, etc... Considerando as arguições formuladas na petição de id 577802843, acolho em parte o pedido de reconsideração, para reduzir as custas iniciais em 90%, conforme disposto no §5º do artigo 98 do CPC. Assim, intime-se a autora para as recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Eventual pedido de tutela antecipada, por sua vez, será apreciado após o pagamento das custas. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito