2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155754-67.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JESSICA SANTOS PEREIRA Advogado(s): JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB:BA60459) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Advogado(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667) DECISÃO Vistos. Diante dos elementos acostados aos autos (declarações de saúde, histórico de despesas com dependentes e cobranças escolares pendentes), defiro a gratuidade da justiça postulada, com fulcro no art. 98 do CPC. No que tange ao pedido liminar, constata-se que a celeuma envolve a extensão dos danos mecânicos decorrentes de colisão e divergência técnica sobre o nexo causal entre o evento e as avarias negadas pela seguradora (coxim, vedação e componentes do motor). Considerando que a primeira acionada (Azul Seguros) já aportou contestação instruída com pareceres de vistoria (Id 576746397) e que a corré (oficina Renovacar) ainda não integrou a lide, mostra-se prudente, para evitar prejuízo à instrução e resguardar o contraditório substancial, postergar o exame da tutela provisória de urgência para momento posterior à resposta da litisconsorte. Assim, reservo a apreciação da tutela de urgência para após a manifestação da corré Renovacar ou o transcurso do respectivo prazo de defesa. Proceda às seguintes diligências: a) Cite-se a ré RENOVACAR SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA., para que ofereça resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as cautelas e advertências de praxe (art. 335 c/c art. 344 do CPC); b) Concomitantemente, intime-se a Autora para se manifestar em réplica à contestação e documentos encartados pela corré Azul Companhia de Seguros Gerais (id 576746397 e ss), no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Data registrada no sistema PJE