2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8155741-73.2023.8.05.0001 REQUERENTE: PERIVALDO DALTRO DE JESUS, VIVALDA DALTRO DE JESUS, FLORISVALDA DALTRO DE JESUS SANTANA DESPACHO Vistos etc. Reitere-se ofício Banco Bradesco S.A, encaminhando cópia deste despacho, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de saldo em contas vinculadas ao FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS, seguro-desemprego, contas corrente e poupança, ou a qualquer outro título, em nome de MARIA DA CONCEICAO DALTRO DE JESUS, CPF 108.435.585-04. Este despacho TEM FORÇA DE OFÍCIO, devendo a parte/advogado proceder à entrega do ofício diretamente ao destinatário, que ficará obrigado a recebê-lo e entregar recibo de protocolo, sob pena de responder o gerente da instituição pelo descumprimento da ordem judicial. Em seguida, deverá a parte/advogado proceder à juntada da resposta aos autos. Em caso de descumprimento pelo(s) destinatários, incidirá multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de agosto de 2026 Cícero Dantas Bisneto JUIZ DE DIREITO