8155023-71.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Alienação Fiduciária] nº 8155023-71.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REU: SIDICLEI AMARO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar movida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A em face de SIDICLEI AMARO DO ESPIRITO SANTO, ambos qualificados. Foi proferida decisão liminar, conforme ID 572758500, porém ainda não fora cumprida, bem como o réu ainda não fora citado. Na petição de ID. 577134010 o autor requereu a desistência do feito. DECIDO. Como sequer houve a citação do réu, revogo a liminar e homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. A parte autora requereu a baixa de restrição do veículo, todavia nada nos autos consta. Caso haja prova de restrição, fica de logo deferida a retirada, após o devido recolhimento de custas para prática do ato. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Salvador, 10 de setembro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito jv