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TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8154833-79.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: CLEIDE FONSECA DE AQUINO EXECUTADO: BANCO BMG SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cláusulas Abusivas]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial juntado no ID 577734043. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: ( X ) Encaminhado para expedição de alvará de liberação dos honorários da perita/do perito ( X ) Dados da perita/do perito para expedição do alvará de liberação dos honorários ID nº 577734043 ( ) Encaminhado para solicitação de pagamento através do convênio do TJ/BA ( X ) Declaração de Aceitação do encargo: ID nº 561167069 Salvador, 31 de agosto de 2026 LUCAS SANTIAGO DE SOUSA Estagiária(o) de Direito MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria
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