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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8154005-20.2023.8.05.0001 ASSUNTO:·[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO EXECUTADO: JBS S/A, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DESPACHO Expeça-se o Alvará do valor incontroverso. Ademais, intime-se o executado para, em 15 dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.244,32 - mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos, apontado na planilha de cálculos acostada aos autos, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e §1º do NCPC). Não promovendo o executado o pagamento ou o depósito, proceda-se a penhora online dos valores exequendos, via Sisbajud, acrescidos da multa e honorários, na forma art. 523,§3º do NCPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação nos autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC). Em havendo impugnação, intime-se o exequente para dela se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação à execução, voltem-me conclusos ou autos. Intime-se e cumpra-se. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente RITA de Cássia RAMOS de Carvalho Juíza de Direito Titular
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8154005-20.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO EXECUTADO: JBS S/A, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, instruindo a petição, conforme determinado no art. 524 do CPC. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente RITA de Cássia RAMOS de Carvalho Juíza de Direito Titular