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TJBA · 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 8149792-34.2024.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PARTE AUTORA: AUTOR: COSME SALOMAO MIRANDA DA SILVA PARTE RÉ: REU: MICAELA FERNANDES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, via DJE, ou pela Defensoria Pública, para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do documento(s) ANEXO(s). SALVADOR/BA, 10 de setembro de 2026. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 RAPHAEL OLIVEIRA PIMENTEL Diretor/Analista/Técnico Judiciário
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