Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
Vistos. Em atenção a decisão da Instância Superior, cumpra-se a determinação de ID 539510218, com a imediata remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca de Salvador - BA. P.I. Salvador, 8 de setembro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular