2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8147756-48.2026.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: NICOLE DA SILVA SANTOS INTERESSADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA, WALTER SOUZA OLIVEIRA Defiro a Justiça Gratuita em favor da parte autora, tendo em vista que a documentação apresentada no ID. 575765715 demonstra a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia. Registre-se que a regra para contagem do prazo do art. 335, I do CPC não será aplicada, tendo em vista que não ocorrerá, no momento, tentativa de conciliação. Destarte, o prazo para defesa contará a partir da citação. Cumpra-se. Salvador, 15 de setembro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15