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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 2741664/BA (2024/0339268-0)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609
AGRAVADO:JOSEVAL DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO
ADVOGADOS:WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160
THIAGO ANDRADE SANTANA - BA074618
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).