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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8143267-36.2024.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Agregação] EXEQUENTE: RAFAEL DA COSTA SANTOS Advogado(s) do reclamante: LAIS SOARES BATISTA #EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação à Execução e demais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 10 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BEATRIZ PEREIRA CARDOSO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA