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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br Processo: 8142124-17.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Levantamento de Valor] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: REQUERENTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA . ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC Com a informação de pagamento (ID 578206457), intime-se o credor da RPV para, no prazo de 5 dias, informar acerca de sua quitação. Salvador, Bahia, 2 de setembro de 2026. GUSTAVO MARQUES ARLEGO PARAGUASSU Técnico Judiciário