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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Edital
TJBA · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8142060-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANDRE LUIS DO VALE MOTA e outros (18) Advogado(s) do reclamante: THIAGO GUIMARAES DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GUIMARAES DAMASCENO RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s) do reclamado: EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO, FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU, KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE DESPACHO Vistos, etc... ANDRE LUIS DO VALE MOTA e outros, devidamente qualificados, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra MUNICIPIO DE SALVADOR e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Trata-se de processo oriundo da J. Federal. Certifique o Cartório se todos os réus foram citados, bem como se apresentaram contestação tempestiva. Caso ainda não tenha sido formada a relação jurídica processual, cite-se na forma da lei. Oportunamente voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador-BA, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito