Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8140928-46.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA REU: DINALDO FERREIRA MORAIS COMERCIO DE ALIMENTOS - ME, DINALDO FERREIRA MORAIS, VALDSON SANTOS DE JESUS Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências processuais requeridas. Conclusos após. Salvador, 15 de setembro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC19
2026-08-27 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8140928-46.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA REU: DINALDO FERREIRA MORAIS COMERCIO DE ALIMENTOS - ME, DINALDO FERREIRA MORAIS, VALDSON SANTOS DE JESUS INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Receita Federal, bem como às empresas NETFLIX, PRIME VIDEO, APPLE TV, GLOBOPLAY, IFOOD, 99TAXI e UBER, pois não se prestam à consulta de endereços, revelando-se desnecessárias e dispendiosas as diligências requeridas. Ademais, o que se pretende é obter, com a anuência do Poder Judiciário, a supressão da etapa de diligências particulares destinadas à localização de endereço do executado, transformando o Poder Judiciário em um cartório de interesses privados, algo que não se pode admitir. Indefiro também o pedido quanto a pesquisa pelo SIEL uma vez que referido sistema não constitui ferramenta de consulta disponibilizada ou utilizada por este Juízo para localização de partes. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer diligências aptas para dar prosseguimento ao feito. Salvador, 26 de agosto de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15