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TJBA · 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8139252-58.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (6) Advogado(s): SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (OAB:BA17046), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE registrado(a) civilmente como BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464), RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422), ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (OAB:BA11890), MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (OAB:BA27936), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB:SP91265), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB:SP358070), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB:SP272639), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB:SP236172), LUCIANA DE LANA GOMES (OAB:SP428505), VINYCIUS DUNZINGER (OAB:SP465761), JOSEMARIO FRANCISCO DE MORAIS registrado(a) civilmente como JOSEMARIO FRANCISCO DE MORAIS (OAB:SP466718), ADELMO SOUZA ALVES (OAB:SP370842), APARECIDO DONISETE GONCALES (OAB:SP123503) REU: 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB:SP97311), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB:SP131611), JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB:SP325076), JOAO MARKOS DE CARLI RIBEIRO (OAB:RJ232746), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB:SP160845), GIUSEPPE DILETTOSO (OAB:SP88793), HELVIO SANTOS SANTANA (OAB:SP353041), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB:RJ148512), WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:GO31810), VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (OAB:RJ167215), JURACY APARECIDA DA SILVA (OAB:SP342019), RICARDO DONIZETTI HONJOYA (OAB:SP199890), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM registrado(a) civilmente como TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB:PR22129-A), MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS (OAB:PR15348), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS 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DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE IDS 571505929 E 571877188 1.1. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Após, ouça-se o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Por fim, voltem conclusos. 2. DAS DEMAIS PENDÊNCIAS PROCESSUAIS 2.1. Não conheço dos pedidos de habilitação/impugnação de créditos interpostos nestes autos principais, uma vez que tais incidentes possuem rito próprio (art. 13 a 15 da LRF). Assim sendo, ficam de logo desconsiderados por este Juízo, devendo a Secretaria proceder com a imediata exclusão nestes autos dos referidos pedidos (presentes e futuros) a fim de evitar tumulto processual independentemente de nova conclusão. 2.2. Reservo-me a apreciar as demais pendências processuais após deliberação acerca dos embargos de declaração de Ids 571505929 e 571877188. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs
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